Termos e Condições Gerais de Venda – EPLUS LIGHTING

A utilização deste website e a compra de produtos da EPLUS LIGHTING, uma marca da empresa Entre, lda, regem-se pelos seguintes termos e condições.

1. Informações sobre Produtos e Conteúdos

As informações e dados técnicos dos produtos apresentados neste website e nos nossos catálogos digitais estão corretos, salvo erros tipográficos. As características e especificações aqui presentes atualizam e substituem as de publicações anteriores.

As imagens, fotografias e ambientes apresentados são meramente ilustrativos e podem não corresponder exatamente ao produto real. Algumas imagens ambiente podem ser geradas através de inteligência artificial, não representando a realidade física dos produtos.

A EPLUS LIGHTING reserva-se o direito de modificar ou descontinuar quaisquer modelos, referências e especificações técnicas dos produtos sem aviso prévio.

É proibida a reprodução total ou parcial do conteúdo deste website e dos seus catálogos sem o consentimento expresso da EPLUS LIGHTING. A nossa empresa reserva os direitos, títulos e propriedade intelectual sobre todos os documentos, desenhos, fotografias e folhas de dados. O cliente não pode utilizar estes materiais — sem a autorização por escrito do departamento de marketing da Entre, lda — para a criação dos seus próprios materiais promocionais, websites ou qualquer outro meio de distribuição.

2. Preços

Os preços apresentados no website e catálogos são destinados a profissionais e não incluem impostos à taxa legal em vigor (IVA). Os descontos comerciais atribuídos podem ser alterados a qualquer momento, mediante comunicação prévia ao cliente. A Entre, lda, é a proprietária de todos os artigos até ao seu pagamento total.

3. Envios

As encomendas efetuadas e confirmadas até às 17h30 de um dia útil serão, por norma, expedidas no mesmo dia por transportadora.

Encomendas de valor líquido superior a 200€ (duzentos euros) terão isenção de portes de envio para Portugal Continental. Qualquer anomalia detetada na receção da encomenda (ex: embalagem danificada) deverá ser imediatamente reportada ao estafeta e anotada no documento de transporte. Para que sejam aceites, os problemas decorrentes do transporte deverão ser-nos comunicados num prazo máximo de 48 horas após a entrega.

4. Devoluções

São aceites pedidos de devolução até 30 dias após a data da fatura. Para serem aceites, os artigos deverão estar em perfeitas condições, tal como foram expedidos, incluindo a embalagem original intacta.

• O transporte de todas as devoluções é da responsabilidade e encargo do cliente.

• É imperativo que os artigos devolvidos se façam acompanhar de um documento que justifique a devolução e indique o número da fatura de compra original.

• Artigos que, pela sua quantidade ou especificidade, não façam parte do nosso stock habitual (encomendas especiais) poderão não ser aceites para devolução.

5. Garantia

• Período de Garantia: Todos os nossos artigos têm, como regra geral, 3 anos de garantia após a data de emissão da fatura, exceto nos artigos onde esteja explicitamente assinalada outra duração.

• Processo de Garantia: Quando um artigo apresentar uma avaria ou defeito de fabrico durante o período de garantia, o cliente deverá enviá-lo para a nossa morada para análise técnica. O artigo poderá ser reparado, substituído por um novo ou, em caso de não aplicabilidade da garantia, devolvido ao cliente. Este processo decorrerá num prazo máximo de 30 dias úteis. O transporte do artigo para análise é da responsabilidade e encargo do cliente.

• Documentação: É imperativo que os artigos enviados para garantia se façam acompanhar de um documento que indique a fatura de compra.

• Exclusões da Garantia: Não serão assumidos custos de montagem e desmontagem de artigos avariados ou com defeito, nem quaisquer danos diretos ou indiretos decorrentes da avaria. Não serão aceites para efeitos de garantia casos de avaria provocados por uso indevido ou desgaste normal do produto, nomeadamente:

  • Uso impróprio ou negligente do artigo que possa causar danos irrecuperáveis.

  • Variações de temperatura, contacto com água (em produtos não apropriados), picos de tensão, instalações elétricas mal executadas e catástrofes naturais.

  • Intervenção, alteração ou tentativa de reparação dos produtos por parte do cliente.

  • Manutenção inadequada, ligação a fontes de alimentação impróprias ou cortes mal executados.

  • A alteração natural da cor do produto com o tempo, devido à oxidação normal dos acabamentos.

6. Litígio

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios online, disponível em http://ec.europa.eu/consumers/odr. Para qualquer questão legal, é única e exclusivamente competente o Tribunal da Comarca de Viseu, com renúncia expressa a qualquer outro.

7. Proteção de Dados (RGPD)

Em cumprimento com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), informamos que os seus dados pessoais serão tratados pela Entre, lda, com a finalidade de processamento de encomendas, faturação e envios. Tem o direito de aceder, retificar ou eliminar os seus dados, conforme previsto na lei. Para informações detalhadas sobre como tratamos os seus dados pessoais, por favor, consulte a nossa política de privacidade ou contacte-nos através do email info@eplus.lighting.